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Título: “O Processo de Impeachment contra o Presidente da República Federativa do Brasil.”
Autor: Alexandra Valeska Magacho Lessa
Participantes: Drª. Gisele Cittadino (Presidente)
Drª.Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca
Dr. Florian Hoffamann (PUC)
Campos dos Goytacazes, RJ - 13/10/2004


Título: “A recuperação e a reorganização da empresa:uma nova perspectiva para o Direito Concursal Brasileiro.”
Autor: Alexandre Puppim
Participantes: Drª. Carla Izolda Fiúza Costa Marshall(Presidente)
Dr.Auner Pereira Carneiro
Dr. Teófilo Azeredo Santos
Campos dos Goytacazes, RJ - 10/05/2004


Título: “A Exceção de Pré-executividade: um meio de alcançar o acesso à Justiça no Processo de Execução.”
Autor: Amarílis Martins Gualda
Participantes: Dr.Antônio Celso Alves Pereira (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Dr. Heitor Piedade Júnior (UFRJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 16/07/2004


Título: “O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade”.
Autor: Anderson Sant’Ana Pedra
Participantes: Drª.Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca(Presidente)
Dr.Leonardo Greco
Drª. Margarida Maria Lacombe Camargo
Campos dos Goytacazes, RJ - 28/05/2004


Título: “O contraditório como garantia processual constitucional.”
Autor: Beatriz Helena Sanges de Alvarenga Rosa Laféré Mesquita
Participantes: Dr. Leonardo Greco (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Dr. Willian Couto Gonçalves (FDV)
Campos dos Goytacazes, RJ - 26/10/2004


Título: “O Ministério Público e a promoção dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas.”
Autor: Cláudio Márcio de Carvalho Chequer
Participantes: Dr. Gustavo José Mendes Tepedino(Presidente)
Drª. Rosângela Maria de Azevedo Gomes
Dr .Daniel Antonio de Moraes Sarmento
Campos dos Goytacazes, RJ - 17/12/2004


Título: “O Mandado de Segurança Coletivo e a sua Legitimação Ativa.”
Autor: Cristiano Simão Miller
Participantes: Dr .Maurício Jorge Pereira da Mota(Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Drª.Zoraide Amaral de Souza (UGF)
Campos dos Goytacazes, RJ - 26/10/2004


Título: “Responsabilidade Civil médica e o Código de Defesa do Consumidor.”
Autor: Eliani Vieira Macabu
Participantes: Dr. Ricardo César Pereira Lira (Presidente)
Drª. Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca
Drª. Rosângela Maria de Azevedo Gomes(UERJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 23/07/2004


Título: “Participação popular no Processo Legislativo”.
Autor: Elisa Helena Lesqueves Galante
Participantes: Dr. Maurício Jorge Pereira da Mota (Presidente)
Dr. Ricardo César Pereira Lira
Dr. Ronaldo do Livramento Coutinho
Campos dos Goytacazes, RJ - 24/03/2004


Título: “A boa-fé objetiva e sua efetiva aplicabilidade nos contratos de plano de saúde.”
Autor: Fabiana Gomes Rodrigues
Participantes: Dr. Gustavo José Mendes Tepedino (Presidente)
Drª.Heloisa Carpena Vieira de Mello
Drª.Rosângela Maria de Azevedo Gomes
Campos dos Goytacazes, RJ - 17/12/2004


Título: “Redução da Minoridade Penal. Um caso de Incostitucionalidade.”
Autor: Fernando José Lira de Almeida
Participantes: Dr. Carlos Eduardo Japiassú (Presidente)
Dr. João Ricardo Wanderley Dornelles
Dr. Adriano Pilatti
Dr. José Ricardo Ferreira Cunha(UERJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 19/07/2004


Título: “Competência Legislativa do Município em matéria ambiental.”
Autor: Francisco de Assis Aguiar Alves
Participantes: Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves(Presidente)
Dr. Leonardo Greco
Drª.Carla Izolda Fiúza Costa Marshall (Fac. Dir. Evandro Lins e Silva)
Campos dos Goytacazes, RJ - 28/04/2004


Título: “Trabalho, Reestruturação Produtiva e Constituição: a importância da aplicação da Constituição nas Relações Privadas de Trabalho no âmbito do Modelo de Produção Emergente.”
Autor: Geórgia Ribeti de Freitas Duarte
Participantes: Dr. Antônio Celso Alves Pereira (Presidente)
Drª. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
Drª. Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca
Dr. José Ricardo Ferreira Cunha (UERJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 12/11/2004


Título: “Ativismo Judicial e Mandado de Segurança.Uma análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.”
Autor: Heitor Carvalho Campinho
Participantes: Drª.Gisele Cittadino(Presidente)
Drª.Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca
Dr. Florian Hoffmann (PUC)
Campos dos Goytacazes, RJ - 13/10/2004


Título: “A improbidade praticada por Prefeitos e o Ministério Público.”
Autor: Joana D’Arc Calmon Tristão Guzansky
Participantes: Dr Maurício Jorge Pereira da Mota (Presidente)
Dr .Auner Pereira Carneiro
Drª.Zoraide Amaral de Souza (UGF)
Campos dos Goytacazes, RJ - 06/12/2004


Título: Dr. Ricardo César Pereira Lira (Presidente) Drª. Marilda Rosado de Sá Ribeiro Drª. Daniela Trejos Vargas
Autor: Jorge Luiz Lourenço das Flores
Participantes: Dr. Ricardo César Pereira Lira (Presidente)
Drª. Marilda Rosado de Sá Ribeiro
Drª. Daniela Trejos Vargas
Campos dos Goytacazes, RJ - 16/06/2004


Título: “Direitos Humanos: uma Visão histórica e suas relações com a Constituição Brasileira de 1988.”
Autor: José Inácio Henriques Viana
Participantes: Dr.Antônio Celso Alves Pereira (Presidente)
Dr.Auner Pereira Carneiro
Dr. Heitor Piedade Júnior(UFRJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 16/07/2004


Título: “A Interpretação Constitucional e o Mandado de Injunção.”
Autor: Lúcio Machado Campinho
Participantes: Dr. Adriano Pilatti
Dr. Leonardo Greco (Presidente)
Drª.Gisele Cittadino
Dr. José Ricardo Ferreira Cunha
Campos dos Goytacazes, RJ - 14/06/2004


Título: “Julgamento Antecipado do Mérito.”
Autor: Margaret Queiroz da Silva Miller
Participantes: Dr. Leonardo Greco (Presidente)
Dr. Sidney Guerra
Dr. Willian Couto Gonçalves (FDV)
Campos dos Goytacazes, RJ - 28/09/2005


Título: “Legitimidade do Ministério Público para promover Ação Civil Pública na Defesa do Consumidor como Contribuinte (Brasil 1988-2003).”
Autor: Ralph Machado Manhães Júnior
Participantes: Dr. Ricardo César Pereira Lira (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Drª.Zoraide Amaral de Souza (UGF)
Campos dos Goytacazes, RJ - 20/12/2004


Título: “De Infrator à vítima: a crise no Sistema Penitenciário”.
Autor: Robson Alves Damasceno
Participantes: Drª. Ester Kosovski (Presidente)
Drª. Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca
Dr. Heitor Piedade Júnior
Campos dos Goytacazes, RJ - 23/01/2004


Título: “Responsabilidade Civil do Estado na demora da Prestação Jurisdicional.”
Autor: Rochestrer Machado Piredda
Participantes: Dr Maurício Jorge Pereira da Mota (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Drª.Zoraide Amaral de Souza (UGF)
Campos dos Goytacazes, RJ - 26/10/2004


Título: “Eficácia Sociológica do Direito”.
Autor: Rodrigo Aurélio Quintas Fernandes
Participantes: Drª. Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca (Presidente)
Drª.Rosângela Lunardelli Cavallazzi
Drª. Margarida Maria Lacombe Camargo
Campos dos Goytacazes, RJ - 16/02/2004


Título: “A dignidade da Pessoa Humana à luz dos Direitos Sociais contidos no art.6 da Constituição Federal.”
Autor: Rodrigo de Souza Grillo
Participantes: Dr. Antônio Celso Alves Pereira (Presidente)
Drª. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
Drª. Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca
Dr. José Ricardo Ferreira cunha (UERJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 12/11/2004


Título: “A relativização da coisa julgada material:um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional.”
Autor: Roger Faiçal Ronconi
Participantes: Dr. Maurício Jorge Pereira da Mota (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Drª. Zoraide Amaral de Souza (UGF)
Campos dos Goytacazes, RJ - 06/12/2004


Título: “Uma Visão Crítica sobre a Lei dos Crimes Ambientais”.
Autor: Sivaldo Vasconcelos
Participantes: Drª. Sônia Azevedo Lê Cocq D’Oliveira (Presidente)
Dr. João Ricardo Wanderley Dornelles
Dr. José Ricardo Gomes
Campos dos Goytacazes, RJ - 16/02/2004


Título: “Reconstruindo a paternidade: a recusa do filho ao exame de DNA.”
Autor: Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza
Participantes: Drª. Heloisa Helena Barboza (Presidente)
Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves
Dr .Alejandro Bugalho Alvarez (PUC-RJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 15/12/2004


Título: “Probidade no Processo Civil.”
Autor: Waldemiro José Irócilo Júnior
Participantes: Dr Maurício Jorge Pereira da Mota (Presidente)
Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
Drª. Zoraide Amaral de Souza (UGF)
Campos dos Goytacazes, RJ - 21/07/2004


Título: “Gestão Democrática da Cidade.”
Autor: Weverson da Silva Veigas
Participantes: Drª.Sônia Azevedo Le Cocq D’Oliveira (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Drª. Teresa de Jesus Peixoto Faria (UERJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 23/07/2004


   
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