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Título: “Função Social da Propriedade: Liberalismo, Teoria Comunitarista e a Constituição de 1988”
Autor: Ademir João Costalonga Junior
Participantes: Drª. Bethânia Assy (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Drª. Vera Karam de Chueiri
Campos dos Goytacazes, RJ - 21/08/2006


Título: “A importancia das políticas Públicas de proteção a propriedade intelectual na era da conectividade interativa”
Autor: Altair Vinícius Pimentel Ramos
Participantes: Dr. Flávio Alves Martins (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Dr. José Carlos Buzanello
Campos dos Goytacazes, RJ - 16/10/2006


Título: “O Papel do terceiro setor na efetivação dos Direitos Sociais. Brasil: 1988 a 2006.”
Autor: Amanda Silva da Costa Laurindo
Participantes: Dr. Dwight Cerqueira Ronzani (Presidente)
Dr. Leonardo Greco
Dra. Maria Lúcia Freire Roboredo
Campos dos Goytacazes, RJ - 31/10/2006


Título: “O sistema de cotas para afro-brasileiros nas Universidades Estaduais do Rio de Janeiro: a constitucionalidade da Lei nº 4151/2003 Brasil 1988-2005.”
Autor: Ana Cristina Azeredo da Silva Freitas
Participantes: Dr. Antônio Celso Alves Pereira (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Dr. José Ricardo Cunha (UERJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 22/02/2006


Título: “A composição dos conflitos individuais trabalhistas: uma perspectiva tutelar.”
Autor: Ângelo da Costa Campos
Participantes: Dra. Zoraide Amaral de Souza (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Dra. Maria Lúcia Freire Roboredo
Campos dos Goytacazes, RJ - 20/10/2006


Título: “O Direito a uma existência digna.”
Autor: Bruno Ribeiro de souza Benezath
Participantes: Dra. Lílian Marcia Balmant Emerique(Presidente)
Dr. Sidney César Silva Guerra
Dr. Marco Aurélio Lagreca Casamasso
Campos dos Goytacazes, RJ - 19/12/2006


Título: “Família e Adoção: os novos paradigmas que autorizam a adoção por casais homossexuais. Brasil (1988-2006)”
Autor: Carla Hecht Domingos
Participantes: Drª. Rosângela Maria de Azevedo Gomes (Presidente)
Drª. Heloisa Helena Gomes Barbosa
Dr. Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (UCAM-RJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 08/08/2006


Título: “a Lei 9.099/95 nos crimes de lesões corporais domésticas.”
Autor: Cláudia Araújo Ribeiro Bastos
Participantes: Dra. Ester Kosovski (Presidente)
Dr. João Eduardo Alves Pereira
Dra. Rosângela Lunardelli Cavallazzi
Campos dos Goytacazes, RJ - 08/11/2006


Título: “Hermenêutica Constitucional e Direito Fundamental à vida nos Tribunais Superiores”.
Autor: Conceição de Maria Silva dos Santos
Participantes: Dr. Leonardo Greco (Presidente)
Dr. Sidney César da Silva Guerra
Dra. Margarida Maria Lacombe (FGV)
Campos dos Goytacazes, RJ - 18/04/2006


Título: “Licenciamento ambiental: aplicabilidade pelos municípios.”
Autor: Daniela Bogado Bastos de Oliveira
Participantes: Drª. Miriam Fontenelle(Presidente)
Dr. Dwight Cerqueira Ronzani
Dr. Carlos Edison do Rego Monteiro Filho
Campos dos Goytacazes, RJ - 04/08/2006


Título: “Meios Alternativos de Solução de Conflitos de interesses quanto à guarda”.
Autor: Diene Almeida Lima
Participantes: Drª. Heloisa Helena Barboza
Dr. Rosângela Maria de Azevedo Gomes
Dr. Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (UCAM)
Campos dos Goytacazes, RJ - 23/05/2006


Título: “Vitimologia no Direito do Trabalho Brasileiro à luz da Constituição de 1988.”
Autor: Diogo de Souza Freitas
Participantes: Dr. João Ricardo Wanderley Dornelles(Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (UFRJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 21/03/2006


Título: “A sociedade internacional conteporânea e o debate acerca do alcance das normas de Direitos Humanos: Universalismo e/ou Relativismo Cultural.”
Autor: Érica de Souza Pessanha
Participantes: Dr. Sidney César Silva Guerra(Presidente)
Drª. Lílian Márcia Balmant Emerique
Dr. Marco Aurélio Lagreca Casamasso
Campos dos Goytacazes, RJ - 19/12/2006


Título: “Parceria Público-Privada como efetivação do Estatuto da Cidade”
Autor: Fabianne Manhães Maciel
Participantes: Dra. Rosangela Maria de Azevedo Gomes (Presidente)
Dra. Miriam Fontenelle
Dr. Eduardo Takemi Dutra dos Santos Takaoka
Campos dos Goytacazes, RJ - 27/10/2006


Título: “A sociedade vítima da improbidade administrativa.”
Autor: Helson Henrique de Souza
Participantes: Dr. Dwight Cerqueira Ronzani(Presidente)
Dr. Leonardo Greco
Drª. Maria Lúcia Freire Roboredo (UFF)
Campos dos Goytacazes, RJ - 19/12/2006


Título: “A Defensoria Pública, no Estado de Direito, como função essencial de acesso à justiça. Brasil: 1988 - 2006.”
Autor: Herbert de Souza Cohn
Participantes: Dr. Maurício Jorge P. da Mota(Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Dr. Luiz Eduardo Mota
Campos dos Goytacazes, RJ - 11/12/2006


Título: “Registro civil de Nascimento: direito fundamental e pressuposto para o exercício da cidadania. Brasil, 1988-2006”.
Autor: Jáder Lúcio de Lima Pessoa
Participantes: Dra. Gisele Citadino (Presidente)
Dra. Miriam Fontenelle
Dr. Florian Hoffmann (PUC RJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 19/04/2006


Título: “A violação dos Direitos Humanos das Pessoas Encarceradas: Brasil 1988-2005.”
Autor: Jailson Rocha Siqueira
Participantes: Dr. Antônio Celso Alves Pereira (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Dr. José Ricardo Cunha (UERJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 22/02/2006


Título: “Propriedade privada e preservação ambiental.”
Autor: João Emílio de Assis Reis
Participantes: Dr. Ricardo César Pereira Lira (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Drª. Ângela Moulin Penalva dos Santos
Campos dos Goytacazes, RJ - 18/12/2006


Título: “Tributação ambiental: o IPTU e o meio ambiente urbano”
Autor: José Eduardo Silvério Ramos
Participantes: Drª. Miriam Fontenlle (Presidente)
Drª. Rosângela Maria de Azevedo Gomes
Dr. Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka
Campos dos Goytacazes, RJ - 08/08/2006


Título: “A evolução dos direitos humanos no tratamento dos presos.”
Autor: Lécio Silva Machado
Participantes: Dr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú (Presidente)
Dr. Maurício Mota
Dra. Maria Carolina de Almeida Duarte
Campos dos Goytacazes, RJ - 28/09/2006


Título: “Desertificação, governança e sustentabilidade”
Autor: Lívia Gaigher Bosio Campello
Participantes: Drª. Miriam Fontenelle (Presidente)
Dr. João Ricardo Wanderley Dornelles
Dr. Florian Hoffmann (PUC-RJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 02/08/2006


Título: “A arbitragem internacional nos contratos administrativos firmados por sociedade de economia mista.”
Autor: Lourenia Moreira Gomes
Participantes: Dr. Dwight Cerqueira Ronzani (Presidente)
Dr. Leonardo Greco
Dr. Aluísio Gonçalves de Castro
Campos dos Goytacazes, RJ - 09/09/2006


Título: “Antecipação da Tutela em face da fazenda pública no Brasil.”
Autor: Luciano Luiz Bandeira de Melo
Participantes: Dr. Leonardo Greco (Presidente)
Dr. Dwight Cerqueira Ronzani
Drª. Maria Lúcia Freire Roboredo (UFF)
Campos dos Goytacazes, RJ - 19/12/2006


Título: “O Direito prestacional saúde e sua proteção constitucional.”
Autor: Luís Armando Viola
Participantes: Dr. Maurício Jorge P. da Mota (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Dr. Luiz Eduardo Motta
Campos dos Goytacazes, RJ - 11/12/2006


Título: “Cidadania e Poder de Polícia na Abordagem Policial.”
Autor: Márcio Luiz Boni
Participantes: Dr. João Ricardo Wanderley Dornelles (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (UFRJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 21/03/2006


Título: “Contribuição e intervenção no domínio econômico: cide dos combustíveis.”
Autor: Marcus Fraga Rodrigues
Participantes: Dr. Aurélio Pitanga Seixas(Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Dr. Adilson Rodrigues Pires
Campos dos Goytacazes, RJ - 15/02/2006


Título: “O descomissionamento ambiental”
Autor: Marcus Vinícius Coutinho Gomes
Participantes: Drª. Miriam Fontenelle(Presidente)
Dr. Dwight Cerqueira Ronzani
Dr. Carlos Edison do Rego Monteiro Filho
Campos dos Goytacazes, RJ - 04/08/2006


Título: “A penhorabilidade das quotas nas sociedades limitadas à luz do Código Civil.”
Autor: Maxwell Silva Ladislau
Participantes: Dr. Alexandre assumpção Alves (Presidente)
Dra. Rosângela Maria de Azevedo
Dra. Moema Augusta Soares de Castro
Campos dos Goytacazes, RJ - 20/10/2006


Título: “Licenciamento ambiental das atividades de exploração e extração de petróleo e gás natural”
Autor: Michelle Aurélio de Carvalho
Participantes: Drª. Miriam Fontenelle (Presidente)
Dr. João Eduardo Alves Pereira
Dr. Florian Hoffmann (PUC-RJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 02/08/2006


Título: “A Súmula vinculante na Reforma Constitucional: Reflexos e considerações de seus efeitos sobre a Tutela Jurisdicional”.
Autor: Otávio Mário Nobre
Participantes: Dr. Leonardo Greco (Presidente)
Dr. Sidney César da Silva Guerra
Dra. Margarida Maria Lacombe (FGV)
Campos dos Goytacazes, RJ - 18/04/2006


Título: “A proibição da concorrência na alienação do estabelecimento e sua aplicação no Direito da empresa à luz da Constituição de 1988 e do Código Civil.”
Autor: Patrícia Scardini Silveira
Participantes: Dr. Alexandre assumpção Alves (Presidente)
Dra. Rosângela Maria de Azevedo Gomes
Dra. Moema Augusta Soares de Castro
Campos dos Goytacazes, RJ - 20/10/2006


Título: “A sentença penal condenatória e a sua qualidade de título executivo civil, Brasil: 2006.”
Autor: Paulo André Morales Arêas
Participantes: Dr. Leonardo Greco (Presidente)
Dr. Dwight Cerqueira Ronzani
Dr. Aluísio Gonçalves de Castro
Campos dos Goytacazes, RJ - 05/09/2006


Título: “A impossibilidade do dano moral às pessoas jurídicas: uma análise sob a perspectiva Civil - Constitucional.”
Autor: Paulo Enrique Cunha da Silva
Participantes: Dr. Gustavo José Mendes Tepedino (Presidente)
Dra. Rosângela Maria de Azevedo
Dr. Francisco Vieira Lima Neto
Campos dos Goytacazes, RJ - 16/10/2006


Título: “Crime Organizado: o direito penal de emergência e a aplicabilidade da infiltração de agentes policiais como procedimento de investigação e formação de prova no Brasil.”
Autor: Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli
Participantes: Dr. João Ricardo Wanderley Dornelles (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (UFRJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 21/03/2006


Título: “Incentivos Fiscais e financeiros fiscais: uma análise jurídica sob a ótica do desenvolvimento regional: o caso FUNDAP (Brasil 1988-2005).”
Autor: Ricardo Soneghet Batalha
Participantes: Dr. Aurélio Pitanga Seixas (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Dr. Adilson Rodrigues Pires
Campos dos Goytacazes, RJ - 15/02/2006


Título: “O dolo nos negócios jurídicos.”
Autor: Rogério Nunes de Oliveira
Participantes: Dr. Leonardo Matietto (Presidente)
Drª. Heloisa Helena
Dr. Eroulths Cortiano Júnior
Campos dos Goytacazes, RJ - 07/12/2006


Título: “A Segurança Jurídica do Registro Público Face à Propriedade Imobiliária Urbana - BRASIL 1988 – 2005”
Autor: Rosinete Cavalcante da Costa
Participantes: Dr. Ricardo césar Pereira Lira (Presidente)
Dr. Auner Pereira Carneiro
Dra. Rosângela Lunardelli Cavalazzi (UERJ)
Campos dos Goytacazes, RJ - 12/05/2006


Título: “Protesto extrajudicial – questões atuais.”
Autor: Umbelino de Souza Neto
Participantes: Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves (Presidente)
Dr. Leonardo Greco
Dr. Wille Duarte Costa (UFMG)
Campos dos Goytacazes, RJ - 21/02/2006


Título: “O Direito Sucessório entre os companheiros.”
Autor: Vanira Fontes Feitoza
Participantes: Drª. Heloisa Helena Barboza
Dr. Rosângela Maria de Azevedo Gomes
Dr. Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (UCAM)
Campos dos Goytacazes, RJ - 23/05/2006


Título: “A Execução das Obrigações de Fazer e de não Fazer contra o Estado Fundada em Título Judicial (1973-2006).”
Autor: Victor Martins Ramos Rodrigues
Participantes: Dr. Leonardo Greco (Presidente)
Dr. Dwight Cerqueira Ronzani
Dr. Maria Lúcia Freire Roboredo
Campos dos Goytacazes, RJ - 27/11/2006


Título: “Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública”
Autor: Wantuil Luiz Cândido Holz
Participantes: Dr. Leonardo Greco (Presidente)
Dr. Leonardo de Andrade Mattietto
Dr. William Couto Gonçalves (FDV)
Campos dos Goytacazes, RJ - 30/05/2006


   
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