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Título: “Função Social da Propriedade: Liberalismo, Teoria Comunitarista e a Constituição de 1988”
Autor: Ademir João Costalonga Junior
Orientador: Profª. Drª. Bethânia Assy
Campos dos Goytacazes, RJ - 21/08/2006


Título: “O Princípio do anonimato da Paternidade na Reprodução Assistida à Luz do Direito à Identidade - A Possibilidade de Investigar a Paternidade Biológica sem Desconstituir a Paternidade Afetiva. Brasil: 1988 - 2006”
Autor: Adriana Patrícia Campos Pereira
Orientador: Profª. Drª. Rosângela Maria de Azevedo Gomes
Campos dos Goytacazes, RJ - 02/03/2007


Título: A Disciplina da Celeridade no Processo Civil Brasileiro: Consequências e Aprimoramentos
Autor: Alexandre Miguel Rezende Abdalla
Orientador: Prof. Dr. Leonardo Greco
Campos dos Goytacazes, RJ - 13/04/2007


Título: O Papel do Terceiro Setor na Efetivação dos Direitos Sociais. Brasil 1988 a 2006.
Autor: Amanda Silva da Costa Laurindo
Orientador: Prof. Dr. Dwight Cerqueira Ronzani
Campos dos Goytacazes, RJ - 31/10/2006


Título: A Composição dos Conflitos Individuais Trabalhistas: Uma Perspectiva Tutelar
Autor: Ângelo da Costa Campos
Orientador: Profª. Drª. Zoraide Amaral de Souza
Campos dos Goytacazes, RJ - 13/04/2007


Título: O Direito a uma Existência Digna.
Autor: Bruno Ribeiro de Souza Benezath
Orientador: Profª. Drª. Lilian Márcia Balmant Emerique
Campos dos Goytacazes, RJ - 19/12/2006


Título: “Família e Adoção: os novos paradigmas que autorizam a adoção por casais homossexuais. Brasil (1988-2006)”
Autor: Carla Hecht Domingos
Orientador: Profª. Rosângela Maria de Azevedo Gomes
Campos dos Goytacazes, RJ - 08/08/2006


Título: “A Lei 9.099/95 nos crimes de lesões corporais domésticas.”
Autor: Cláudia Araújo Ribeiro Bastos
Orientador: Profª. Ester Kosovski
Campos dos Goytacazes, RJ - 08/11/2006


Título: “Arbitragem como Mecanismo Alternativo na Solução de Conflitos Pertinentes a Contratos de Concessão no Brasil Junto ao Setor de Petróleo e Gás Natural”
Autor: Claudia de Souza Amorim
Orientador: Prof. Dr. João Eduardo Alves Pereira
Campos dos Goytacazes, RJ - 07/03/2007


Título: Hermenêutica Constitucional e o Direito Fundamental à Vida nos Tribunais Superiores. Brasil, 1988-2005.
Autor: Conceição de Maria Silva dos Santos
Orientador: Prof. Dr. Leonardo Greco
Campos dos Goytacazes, RJ - 18/04/2006


Título: Direito Internacional dos Refugiados – História, Desenvolvimento, Definição e Alcance. A Busca Pela Plena Efetivação dos Direitos Humanos no Plano Internacional e Seus Reflexos no Brasil.
Autor: Cristiano Hehr Garcia
Orientador: Prof. Dr. Sidney César Silva Guerra
Campos dos Goytacazes, RJ - 30/08/2007


Título: “Licenciamento ambiental: aplicabilidade pelos municípios.”
Autor: Daniela Bogado Bastos de Oliveira
Orientador: Profª. Miriam Fontenelle
Campos dos Goytacazes, RJ - 04/08/2006


Título: “Vitimologia no Direito do Trabalho brasileiro à luz da constituição da República Federativa do Brasil de 1988.”
Autor: Diogo de Souza Freitas
Orientador: Prof. João Ricardo W. Dorneles
Campos dos Goytacazes, RJ - 21/03/2006


Título: “A sociedade internacional contemporânea e o debate acerca do alcance das normas dos Direitos Humanos: Universalismo e/ou Relativismo Cultural.”
Autor: Érica de Souza Pessanha Peixoto
Orientador: Prof. Sidney Guerra
Campos dos Goytacazes, RJ - 19/12/2006


Título: “Método APAC: Modelo de Justiça Restaurativa Aplicada à Pna Privativa de Liberdade.”
Autor: Fernando Laércio Alves da Silva
Orientador: Prof. João Ricardo Wanderley Dornelles
Campos dos Goytacazes, RJ - 22/03/2007


Título: “Sociedade vítima da improbidade administrativa.”
Autor: Helson Henrique de Souza Oliveira
Orientador: Prof. Dwight Cerqueira Ronzani
Campos dos Goytacazes, RJ - 19/12/2006


Título: “A Recuperação Judicial e a Autonomia dos Credores para Rejeitar o Plano de Recuperação em Determinado do Interesse Público na Preservação da Empresa.”
Autor: Hugo Martins Quintão
Orientador: Prof. Alexandre Ferreira Assumpção Alves
Campos dos Goytacazes, RJ - 05/02/2007


Título: “Registro Civil de Nascimento: Direito Fundamental e Pressuposto Fundamental para o Exercício da Cidadania. Brasil, 1988 - 2006”
Autor: Jáder Lúcio de Lima Pessoa
Orientador: Profª. Drª. Gisele Citadino
Campos dos Goytacazes, RJ - 19/04/2006


Título: “Propriedade Privada e Preservação Ambiental.”
Autor: João Emílio de Assis Reis
Orientador: Prof. Ricardo César Pereira Lira
Campos dos Goytacazes, RJ - 18/12/2006


Título: “A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Sua Possível Adequação aos Tipos Relacionados no Capítulo V da Lei Nº 9.605/98”
Autor: João Ricardo Ferreira dos Santos
Orientador: Prof. Dr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Campos dos Goytacazes, RJ - 10/07/2007


Título: “Função Social da Propriedade: Liberalismo, Teoria Comunitarista e a Constituição de 1988”
Autor: José Eduardo Silvério Ramos
Orientador: Profª. Drª. Miriam Fontenelle
Campos dos Goytacazes, RJ - 17/07/2006


Título: “A Arbitragem Internacional nos Contratos Administrativos Firmados por Sociedade de Economia Mista”
Autor: Lourenia Moreira Gomes
Orientador: Prof. Dr. Dwight Cerqueira Ronzani
Campos dos Goytacazes, RJ - 05/09/2006


Título: “Direito Prestacional saúde e sua proteção constitucional.”
Autor: Luís Armando Viola
Orientador: Prof. Maurício Jorge Pereira da Mota
Campos dos Goytacazes, RJ - 11/12/2006


Título: “Uniões Homoafetivas: Uma Nova Concepção de Família na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional.”
Autor: Maria Claudia Cairo Chiletto
Orientador: Profª. Drª. Rosângela Gomes
Campos dos Goytacazes, RJ - 16/04/2007


Título: “Assédio Moral nas Relações Trabalhistas Sob a Ótica Civil-Trabalhista-Constitucional”
Autor: Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva
Orientador: Profª. Drª Zoraide Amaral de Souza
Campos dos Goytacazes, RJ - 27/07/2007


Título: "Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: Cide dos Combustíveis"
Autor: Marcus Fraga Rodrigues
Orientador: Prof. Dr. Aurélio Pitanga Seixas
Campos dos Goytacazes, RJ - 15/02/2006


Título: O Descomissionamento Ambiental
Autor: Marcus Vinícius Coutinho Gomes
Orientador: Profª. Drª. Míriam Fontenelle
Campos dos Goytacazes, RJ - 08/10/2006


Título: A Proibição de Concorrência na Alienação do Estabelecimento e sua Aplicação no Direito da Empresa à Luz da Constituição de 1988 e do Código Civil
Autor: Patrícia Scardini Silveira Schuckert
Orientador: Prof. Dr. Alexandre Assumpção Alves
Campos dos Goytacazes, RJ - 20/10/2006


Título: Incentivos Fiscais e Financeiros-Fiscais: Uma Análise Jurídica Sob a Ótica do Desenvolvimento Regional: O Caso FUNDAP (Brasil 1988 - 2005)
Autor: Ricardo Soneghet Batalha
Orientador: Prof. Dr. Aurélio Pitanga Seixas
Campos dos Goytacazes, RJ - 15/02/2006


Título: O Dolo no Negócio Jurídico
Autor: Rogério Nunes de Oliveira
Orientador: Prof. Dr. Leonardo Mattietto
Campos dos Goytacazes, RJ - 07/12/2006


Título: A Segurança Jurídica do Registro Público Face a Propriedade Imobiliária Urbana. Brasil, 1988 - 2005.
Autor: Rosinete Cavalcante da Costa
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Pereira Lira
Campos dos Goytacazes, RJ - 12/05/2006


Título: "A Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes como Forma de Controle Social"
Autor: Tiago Abud da Fonseca
Orientador: Prof. Dr. João Ricardo Wanderley Dorneles
Campos dos Goytacazes, RJ - 22/03/2007


Título: Protesto Extrajudicial - Questões Atuais
Autor: Umbelino de Souza Neto
Orientador: Prof. Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
Campos dos Goytacazes, RJ - 21/02/2006


Título: "Critérios Para Obtenção da Adoção Internacional nos Feitos da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Espírito Santo - Brasil
Autor: Valdeci Ataide Cápua
Orientador: Profª. Drª. Rosângela Maria de Azevedo Gomes
Campos dos Goytacazes, RJ - 14/04/2007


Título: O Direito Sucessório Entre os Companheiros
Autor: Vanira Fontes Feitoza
Orientador: Profª. Drª. Heloisa Helena Barboza
Campos dos Goytacazes, RJ - 23/05/2006


Título: A Execução das Obrigações de Fazer e de não Fazer contra o Estado Fundada em Título Judicial (1973-2006)
Autor: Victor Martins Ramos Rodrigues
Orientador: Prof. Dr. Leonardo Greco
Campos dos Goytacazes, RJ - 27/11/2006


Título: Criança e Adolescente: O Direito de não Trabalhar antes da idade mínima Constitucional como Vertente do Princípio da Dignidade Humana
Autor: Viviane Matos González Perez
Orientador: Prof. Dr. Antônio Celso Alves Pereira
Campos dos Goytacazes, RJ - 24/11/2006


Título: Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública
Autor: Wantuil Luiz Cândido Holz
Orientador: Prof. Dr. Leonardo Greco
Campos dos Goytacazes, RJ - 30/05/2006


   
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