A problemática do acesso à tutela jurisdicional efetiva requer uma abordagem voltada, sobretudo, para o valores adotados em sede constitucional, bem como para as garantias fundamentais do processo.
O trabalho do grupo consistirá em analisar as perspectivas da efetividade e das garantias fundamentais do processo, os obstáculos concretos enfrentados pelo sistema processual brasileiro e a problemática do acesso dos pobres à justiça.
Merecem particular enfoque nas pesquisas a serem realizadas pelo grupo as tutelas diferenciadas e os meios alternativos de solução de conflitos, bem como as peculiaridades atinentes às causas afetas à Fazenda Pública.
Serão igualmente desenvolvidos estudos a respeito da execução dos termos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público Estadual na região Norte-Fluminense.
Também se realizarão pesquisas atinentes ao sistema acusatório e à efetividade do Processo Penal no Brasil, à luz dos princípios e dispositivos consagrados na Constituição Federal de 1988 e demais fontes de direitos fundamentais.