A atuação do empresário tem importância fundamental para a economia brasileira no vasto panorama de contradições e crises da sociedade capitalista, onde o cenário revela-se por uma constante invenção de novos modos de produção, de circulação e de consumo, de novas formas de organização industrial e de novos mercados. Transformações político-econômicas tornam em realidade, a perda pelo consumidor da sua soberania e da sua atuação segundo os mecanismos pessoais do mercado.

Nesse contexto, observa-se que o consumidor parte mais fraca na relação perde seu poder de decidir, pois sofre com interferências externas, tornando-se vítima da publicidade enganosa e/ou abusiva, das cláusulas contratuais abusivas, dos preços abusivos, da má qualidade dos produtos e serviços, da fraude e abusos praticados através de uma pessoa jurídica com propósito de lesar uma obrigação legal ou contratual e prejudicar direito de terceiros de boa-fé.

O consumidor acaba se sucumbindo aos males da concentração industrial, dos produtos defeituosos, dos preços excessivos, das ofertas de empréstimos e financiamentos bancários por meio da publicidade, causando na economia desequilíbrio nas relações de consumo.

Procurar-se-á justificar nos trabalhos produzidos pelo grupo os pontos mais polêmicos, com o fito de esclarecê-los de modo a refletir um pouco mais sobre essa infindável e instigante relação entre quem consome e quem fornece. Será estudada também a responsabilidade pré-contratual no CDC, os efeitos da oferta de contratos bancários e de financiamentos, cobranças de dívidas e cadastros de consumidores oriundos de ofertas publicitárias e os efeitos das práticas comerciais abusivas.

Como resultados, espera-se com a implementação do grupo de pesquisa em direito de empresa promover a realização de seminários sobre os temas escolhidos, a elaboração e publicação de artigos com os resultados das pesquisas desenvolvidas e preparação de relatórios parciais e finais para publicação de livro.