O estudo atual do Direito Privado, especialmente
em suas feições patrimoniais, requer a adoção de uma nova perspectiva, retirada
sobretudo dos princípios e valores incorporados pela Constituição Federal.
Seu estudo impõe uma análise conjugada da Lei Maior,
do Código Civil e também das leis especiais, partindo-se sempre da elevação da pessoa
humana e sua dignidade a vértice axiomático de todo o ordenamento jurídico.
Considerando esse pressuposto, diversas situações
conflituosas pertinentes às relações civis, sejam patrimoniais ou reais, merecem
ser pesquisadas e resolvidas, eis que nem sempre a legislação ordinária e a prática
judiciária conseguem vislumbrar, em toda a sua grandeza, a modificação
axiológica ocorrida em nosso ordenamento, e seus efeitos sobre os institutos históricos.
Assim, este grupo de pesquisa institucional enfrentará
estes conflitos a partir da análise da realidade social regional, partindo sempre
do viés constitucional e da máxima proteção à dignidade da pessoa humana.